Secretário: Antonio Jony da Costa Noronha

E-mail:  semam@bocadoacre.am.gov.br

 

ATRIBUIÇÕES:

Secretário Municipal de Meio Ambiente e Defesa Civil

I - Atuar como órgão fiscalizador de crimes ambientais e procedimentos ilícitos praticados contra a lei municipal, estadual e federal no âmbito da produção, abastecimento e crimes contra a fauna e flora;

II - Conceder licenças ambientais em conjunto com os outros órgãos da esfera estadual e federal.

III - Desenvolver planos de ações para o desenvolvimento sustentável da região;

IV - Supervisionar e fazer cumprir as Leis ambientais vigentes;

V – Ampliar o Conselho Municipal do Meio Ambiente para gerir os recursos provenientes de multa decorrente de danos ao meio ambiente com a finalidade de recompor os mesmos;

VI – Providenciar a abertura de conta especifica para Fundo Municipal do Meio Ambiente.

 

À Coordenadoria Municipal de Defesa Civil, que compete.

I - Manter contato com a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, mediante os canais de comunicações disponíveis;

II - Instruir a população sobre como proceder em casos de diferentes calamidades;

III - Realizar a desocupação do pessoal e material das áreas atingidas;

IV - Proporcionar assistência aos flagelados;

V - Adotar procedimentos e praticar os atos necessários à redução dos prejuízos sofridos por particulares e entidades públicas em decorrência de calamidade;

VI - Assegurar o funcionamento dos principais serviços de utilidade pública;

VII - Criar condições para recuperação de moradias;

VIII - Estudar e executar medidas preventivas;