Secretário: Vangêlo Moreira de Araújo
E-mail: semob@bocadoacre.am.gov.br
ATRIBUIÇÕES:
Secretário Municipal de Obras, Transportes, Serviços Urbanos e Rurais
I – Elaborar planos e programas que visem ao desenvolvimento da infra-estrutura e
Limpeza Pública, urbana e rural do município de Boca do Acre;
II – Executar obras municipais dentro dos padrões e planos de trabalho conveniados;
III – Elaborar projetos e orçamentos referentes às obras públicas municipais e supervisionar sua execução;
IV – Elaboração de cronogramas de Limpeza Publica;
V - Emitir parecer sobre projetos de loteamento e subdivisão de terrenos urbanos e rurais, submetendo-o a aprovação do Prefeito;
VI – Realização de manutenção de vias públicas municipais;
VII – Atuar na recuperação e conservação periódicas dos prédios, praças e logradouros públicos municipais;
VIII – Fiscalizar a execução de obras particulares, sustando sua execução, quando estiverem fora dos padrões exigidos pela legislação pertinente;
IX – exigir o atendimento do Código de Postura do Município, aplicando penalidades previstas no ordenamento-legal por desobediência a suas cominações;
X – Expedir licenças e autorizações de construções de acordo com a lei vigente;
XI – Zelar pelo patrimônio, móveis e imóveis do Município;
XII - O responsável pela Secretaria Municipal de Obras, Transportes e Serviços urbanos deve apresentar mensalmente relatórios de todas as atividades, bem como situação funcional e operacional.